Atualização em Vigilância Sanitária inicia novo módulo

A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), por meio do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (Cevig), iniciou, no dia 16, o segundo módulo do Curso de Atualização em Vigilância Sanitária. As atividades ocorrem na sede da instituição e seguem até o dia 20 de outubro. A formação tem a parceria com o Núcleo de Vigilância Sanitária (NUVIS) e a Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria de Saúde do Ceará (COPROM/SESA/CE).

 

O curso teve início em setembro e objetiva instrumentalizar os serviços de Vigilância Sanitária, por meio da atualização dos seus profissionais, de modo a melhor qualificá-los para a gestão e execução de ações próprias, contribuindo assim para o fortalecimento deste campo da saúde pública e, consequentemente, para a melhoria da qualidade em saúde da população do estado do Ceará.

 

Da capacitação participaram os municípios das seguintes Coordenadorias Regionais de Saúde: 1ª CRES (Fortaleza, Eusébio); 2ª CRES (Caucaia, Itapajé, General Sampaio, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Paracuru); 3ª CRES (Maracanaú), 5ª CRES (Madalena, Itatira); 7ª CRES (Aracati); 11ª CRES (Sobral); 12ª CRES (Cruz, Jijoca de Jericoacoara); 18ª CRES (Iguatu, Catarina, Dep. Irapuan Pinheiro, Acopiara); 19ª CRES (Brejo Santo); 20ª CRES (Crato, Salitre); 21ª CRES (Barbalha).

A Vigilância Sanitária (VISA) constitui um conjunto de ações articuladas, voltadas para a proteção e defesa da saúde. Insere-se no campo da Saúde Coletiva, sendo atividade exclusivamente exercida pelo poder estatal, objetivando o controle do risco inerente a produtos e serviços de interesse sanitário com consequências diretamente relacionadas com o estado de saúde da população.

 

A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) define Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.