Comissão Setorial de Ética

Considerando os pilares fundamentais da administração pública e as normativas orientadoras do Poder Executivo Estadual, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, e pelo Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013, que determina a criação do Sistema de Ética e Transparência para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) instituiu, por meio da Portaria nº 02/2017, a Comissão Setorial de Ética Pública no âmbito institucional. A denominada comissão da autarquia é composta por 06 (seis) membros e atualmente está vigente pela Portaria nº 10/2023.

• Decreto Estadual nº 29.887
• Decreto Estadual nº 31.198
• Portaria nº 10/2023