Comitê de Ética em Pesquisa – CEP
Apresentação
Comitê de Ética em Pesquisa é um colegiado interdisciplinar, independente e normativo, de relevância pública, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, sem fim lucrativo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Obedece aos princípios da Bioética tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.
O Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Saúde Pública do Ceará (CEP/ESP/CE) foi criado em março de 2005. O projeto de implantação foi aprovado pelo DECIT / MS / CNPq 35 / 2004.
Abrangência do CEP/ESP
O CEP da Escola de Saúde Pública do Ceará (CEP/ESP/CE) tem primariamente a responsabilidade de apreciar os protocolos de pesquisas a serem desenvolvidos no âmbito da instituição e os relacionados aos cursos ofertados por essa escola. Aprecia, ainda, protocolos que serão realizados em outras instituições que não possuem CEP constituído, desde que encaminhados pela CONEP e aqueles que esta Comissão Nacional indicar para serem apreciados no CEP/ESP/CE.
Reuniões Colegiadas
O CEP/ESP/CE realiza reunião colegiada ordinária na primeira quarta-feira de cada mês (com exceção do mês de janeiro). Eventualmente, poderá realizar reunião extraordinária, de acordo com a necessidade.
O pesquisador(a) deverá submeter seu protocolo de pesquisa e responder as pendências documentais em até 10 dias úteis de antecedência das datas das reuniões descritas no calendário.
Submissão de Projetos de Pesquisa
Para que o pesquisador possa submeter o Projeto de Pesquisa para análise ética pelo CEP é necessário:
1.Cadastrar–se na Plataforma Brasil – Cadastro do Pesquisador:
a) Acesse o site da Plataforma Brasil em: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf
b) clique em “Cadastre-se” que se encontra no lado direito do topo da página e faça seu cadastro, seguindo as orientações da própria página.
Tenha de prontidão os arquivos necessários para o cadastro:
– RG com foto (cópia digitalizada nos formatos JPG ou PDF com resolução de 1000 a 2000 DPI)
– Currículo Lattes (link).
2.Submeter o Protocolo de Pesquisa:
Protocolo de Pesquisa é o conjunto de documentos a ser apresentado ao CEP, que contempla o Projeto de Pesquisa e demais documentos obrigatórios exigidos tanto pela CONEP como pelo CEP/ESP/CE.
Obs.: 1. Somente serão aceitos Protocolos de Pesquisa que apresentarem toda a documentação solicitada, em Português.
Obs.: 2. Todos os documentos anexados pelo pesquisador devem possibilitar o uso dos recursos “Copiar” e “Colar”.
(Norma Operacional nº 001/13 do CNS)
2.1 Documentos Obrigatórios ao Protocolo de Pesquisa exigidos pelo Sistema CEP/CONEP (Ver modelos)
– Carta de encaminhamento ao CEP;
– Folha de Rosto devidamente Preenchida e Assinada pela Instituição Proponente;
– Projeto de pesquisa;
– Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e/ou Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)1e/ou Justificativa de Ausência2
– Orçamento detalhado com informação do responsável pelo custeio;
– Cronograma;
– Currículo dos pesquisadores envolvidos (pesquisador principal, orientador e demais envolvidos no projeto, se houver).
– Anuência da Instituição Coparticipante (nos casos pertinentes);
– Declaração de concordância dos Pesquisadores Envolvidos, Devidamente Assinada;
– Termo de Fiel Depositário (nos casos pertinentes);
– Termo de Compromisso para Utilização dos Dados;
Obs.: 1. A apresentação do ‘TALE’, não exclui a apresentação do TCLE;
Obs.: 2. A apresentação da ‘Justificativa de Ausência do TCLE ou TALE’, pode ou não excluir a apresentação do TCLE. É a análise ética quem definirá.
2.2 Modelos de documentos para compor o Protocolo
Modelo – Carta de encaminhamento ao CEP/ESP/CE – Modelo de Carta de encaminhamento para apreciação ética
Modelo – Declaração de concordância dos pesquisadores – Modelo de declaração de concordância dos pesquisadores envolvidos no estudo
Modelo – Termo de Fiel Depositário – Modelo do Termo de Fiel depositário
Modelo – Termo de Compromisso para Utilização dos Dados – Modelo de Termo de compromisso para utilização de dados
Modelo – TCLE – Modelo de TCLE final
Modelo – Termo de Anuência da instituição onde será realizada a pesquisa – Modelo de Carta de Anuência
Modelo – Orçamento – Modelo de Orçamento
Modelo – Cronograma – Modelo de Cronograma
Contatos do CEP/ESP/CE
Coordenador: Francisco Jadson Franco Moreira
Coordenadora Adjunta: Geórgia de Mendonça Nunes Leonardo
Secretária: Katherine Alves Silva
Endereço: Avenida Antônio Justa, 3161, no anexo da Escola de Saúde Pública do Ceará, andar térreo, sala Comitê de Ética em Pesquisa, Meireles, Fortaleza, Ceará
Telefones: (85) 3101 1406
e-mail: cometica@esp.ce.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda à sexta feira de 08-12 h e de 13-17 h
Links Importantes
http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf
Download (Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012)
Norma_Operacional_001-2013.pdf
