Comitê de Ética em Pesquisa - CEP - Escola de Saúde Pública do Ceará

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Comitê de Ética em Pesquisa – CEP

Apresentação

Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar, independente e normativo, de relevância pública, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, sem fim lucrativo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

Obedece aos princípios da Bioética tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.

O Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Saúde Pública do Ceará (CEP/ESP/CE) foi criado em março de 2005. O projeto de implantação foi aprovado pelo DECIT / MS / CNPq 35 / 2004.

Abrangência do CEP/ESP

O CEP da Escola de Saúde Pública do Ceará (CEP | ESP/CE) tem primariamente a responsabilidade de apreciar os protocolos de pesquisas a serem desenvolvidos no âmbito da instituição e os relacionados aos cursos ofertados por essa escola. Aprecia, ainda, protocolos que serão realizados em outras instituições que não possuem CEP constituído, desde que encaminhados pela CONEP e aqueles que esta Comissão Nacional indicar para serem apreciados no CEP/ESP/CE.

Reuniões Colegiadas

O CEP/ESP/CE realiza reunião colegiada ordinária na primeira quarta-feira de cada mês (com exceção do mês de janeiro). Eventualmente, poderá realizar reunião extraordinária, de acordo com a necessidade.

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES COLEGIADAS DO ANO DE 2023

O pesquisador(a) deverá submeter seu protocolo de pesquisa e responder as pendências documentais em até 10 dias úteis de antecedência das datas das reuniões descritas no calendário.

Submissão de Projetos de Pesquisa

Para que o pesquisador possa submeter o Projeto de Pesquisa para análise ética pelo CEP é necessário:

1.Cadastrar–se na Plataforma Brasil – Cadastro do Pesquisador:

a) Acesse o site da Plataforma Brasil em: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf

b) clique em “Cadastre-se” que se encontra no lado direito do topo da página e faça seu cadastro, seguindo as orientações da própria página.

Tenha de prontidão os arquivos necessários para o cadastro:

– RG com foto (cópia digitalizada nos formatos JPG ou PDF com resolução de 1000 a 2000 DPI)

– Currículo Lattes (link).

2.Submeter o Protocolo de Pesquisa:

Protocolo de Pesquisa é o conjunto de documentos a ser apresentado ao CEP, que contempla o Projeto de Pesquisa e demais documentos obrigatórios exigidos tanto pela CONEP como pelo CEP/ESP/CE.

Obs.: 1. Somente serão aceitos Protocolos de Pesquisa que apresentarem toda a documentação solicitada, em Português.

Obs.: 2. Todos os documentos anexados pelo pesquisador devem possibilitar o uso dos recursos “Copiar” e “Colar”.

(Norma Operacional nº 001/13 do CNS)

2.1 Documentos Obrigatórios ao Protocolo de Pesquisa exigidos pelo Sistema CEP/CONEP (Ver modelos)

– Carta de encaminhamento ao CEP;

– Folha de Rosto devidamente Preenchida e Assinada pela Instituição Proponente;

– Projeto de pesquisa;

– Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e/ou Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)¹e/ou Justificativa de Ausência²

– Orçamento detalhado com informação do responsável pelo custeio;

– Cronograma;

– Currículo dos pesquisadores envolvidos (pesquisador principal, orientador e demais envolvidos no projeto, se houver).

– Anuência da Instituição Coparticipante (nos casos pertinentes);

– Declaração de concordância dos Pesquisadores Envolvidos, Devidamente Assinada;

– Termo de Fiel Depositário (nos casos pertinentes);

– Termo de Compromisso para Utilização dos Dados;

Obs.: 1. A apresentação do ‘TALE’, não exclui a apresentação do TCLE;

Obs.: 2. A apresentação da ‘Justificativa de Ausência do TCLE ou TALE’, pode ou não excluir a apresentação do TCLE. É a análise ética quem definirá.

2.2 Modelos de documentos para compor o Protocolo

Modelo – Carta de encaminhamento ao CEP/ESP/CE – Modelo de Carta de encaminhamento para apreciação ética

Modelo – Declaração de concordância dos pesquisadores – Modelo de declaração de concordância dos pesquisadores envolvidos no estudo

Modelo – Termo de Fiel Depositário – Modelo do Termo de Fiel depositário

Modelo – Termo de Compromisso para Utilização dos Dados – Modelo de Termo de compromisso para utilização de dados

Modelo – TCLE – Modelo de TCLE final

Modelo – Termo de Anuência da instituição onde será realizada a pesquisa – Modelo de Carta de Anuência

Modelo – Orçamento – Modelo de Orçamento

Modelo – Cronograma – Modelo de Cronograma

Modelo – SOLICITAÇÃO DE RETIRADA CEP

Modelo – CARTA-RESPOSTA AO CEP

Contatos do CEP/ESP/CE

Coordenador: Francisco Jadson Franco Moreira

Coordenadora Adjunta: Geórgia de Mendonça Nunes Leonardo

Secretária: Katherine Alves Silva

Endereço: Avenida Antônio Justa, 3161, no anexo da Escola de Saúde Pública do Ceará, andar térreo, sala Comitê de Ética em Pesquisa, Meireles, Fortaleza, Ceará

Telefones: (85) 3101 1406

e-mail: cometica@esp.ce.gov.br

Horário de funcionamento: de segunda à sexta feira de 08-12 h e de 13-17 h