Sesa lança guia sobre assistência farmacêutica no Ceará
17 de novembro de 2020 - 17:36 #assistência farmacêutica #saúde #SESA
Repórter: Jackson de Moura | Arte gráfica: David Tomás
Com a finalidade de organizar e facilitar o acesso à informação sobre a estrutura e organização da assistência farmacêutica no Ceará, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) disponibiliza um guia inédito que reúne informações sobre estrutura e organização da área. A medida tem como foco a transparência, um dos valores da Sesa. Acesso aqui o material.
Elaborado com base em normativas atualizadas sobre a organização da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o guia “Estrutura e Organização da Assistência Farmacêutica no Ceará” facilita o acesso a informações e orientações à população, gestores, profissionais de saúde e operadores de direito.
A população encontra, por exemplo, a lista de medicamentos que podem estar disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde e os documentos necessários para ter acesso gratuito a estes itens.
Segundo a gestora da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica da Sesa, Fernanda França Cabral, o documento detalha, ainda os programas do setor.
“O guia apresenta diversos programas da assistência farmacêutica, quem financia, quais os medicamentos são contemplados, onde a população tem acesso a esses medicamentos, como também quais são as particularidades do Estado do Ceará em relação a todas as fases do ciclo da assistência farmacêutica”, explica.
Facilidade
O material terá atualização periódica, de acordo com mudanças na legislação e reformulações relacionadas aos programas de assistência farmacêutica. Apresentado de forma clara, didática e interativa, o guia também traz referências, bookmarks (marcadores que permitem aos leitores o acesso direto a páginas ou tópicos específicos no PDF) e hiperlinks para facilitar a consulta de informações mais específicas sobre diversos temas.
“A Assistência Farmacêutica é uma área estratégica de atuação do SUS e na Lei Orgânica da Saúde está expressa como compromisso público do Estado. Esse guia contribui para o cumprimento do direito universal à saúde da população”, destaca Vera Coêlho, revisora técnica do material e secretária executiva da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará – CIB/CE, que é um espaço intergovernamental, político e técnico para implementação de políticas na área da saúde pública, por meio do consenso, formado em âmbito local por representantes das secretarias Estaduais e municipais.
Aspectos jurídicos
O guia também é um instrumento de informação e orientação no meio jurídico, especialmente em ações que demandam o fornecimento de medicamentos.“Mais do que nortear os processos judiciais, pretende-se que a informação sirva como um mecanismo capaz de evitar a própria judicialização. Em se tratando da judicialização da saúde, o acesso à informação é fundamental, seja como meio de dar conhecimento sobre as políticas públicas existentes, atuando como prevenção; seja como uma ferramenta de apoio e orientação aos atores desse processo, garantindo uma atuação mais qualificada, com decisões criteriosas e baseadas em critérios técnicos”, destaca Caroline Gondim, procuradora do Estado do Ceará e revisora técnica do material.