Curso capacita técnicos de Vigilância Sanitária de Iguatu e Icó

Encontram-se abertas, até o dia 20 de maio, as inscrições para o Curso Básico de Vigilância Sanitária, que ocorrerá no período de 24 a 28 deste mês, no auditório da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde de Iguatu (situado à Rua Treze de Maio, s/n, Bairro Planalto – Iguatu-CE). O curso será destinado aos técnicos de Vigilância Sanitária dos municípios que compõem as Coordenadorias Regionais de Saúde de Iguatu e Icó.

As inscrições podem ser feitas no link acima. Serão disponibilizadas duas vagas para a Coordenadoria de Iguatu, duas vagas para a Coordenadoria de Icó e, duas vagas para cada município que compõe as CRES de Iguatu e Icó.

A Coordenadoria de Pós-Graduação em Vigilância da Saúde da ESP-CE, em parceria com a Coordenação de Promoção e Proteção à Saúde – COPROM/SESA, através do Núcleo de Vigilância Sanitária, promove o Curso Básico de Vigilância Sanitária objetivando o aprimoramento das atividades realizadas pelos técnicos de Vigilância Sanitária, por meio da incorporação de novos saberes e práticas.

Os conteúdos do curso abordarão aspectos relevantes da atuação prática em VISA, os procedimentos e instrumentos legais que dão suporte as ações, o conhecimento das Boas Práticas relacionadas a Produtos e Serviços de Saúde, as modalidades de coleta de amostras e os sistemas de informação, entre outros temas necessários ao aprimoramento das capacidades e formas de atuação, relacionadas à prática, com ênfase na identificação dos problemas locais e estratégias de enfrentamento.

A Vigilância Sanitária constitui-se importante espaço de saúde pública definida pela Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) e caracteriza-se como uma área que desenvolve ações capazes de prevenir, diminuir ou eliminar riscos e agravos à saúde. Sua organização de trabalho parte da necessidade da identificação e priorização de problemas sanitários decorrentes da produção de bens e serviços, do ambiente de trabalho e das intervenções sobre o ambiente, visando à promoção e proteção da saúde da população.

As ações de Vigilância Sanitária se destacam dentre as demais ações de saúde, por necessitarem de uma força de trabalho qualificada. Seu objeto de atuação tem um caráter complexo, tornando necessária a aquisição de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e atitudes que promovam a excelência na operacionalização e desenvolvimento das atividades.

Diante do fato de que o processo de descentralização da Vigilância Sanitária tem avançado consideravelmente nos municípios cearenses, sendo uma estratégia de fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, os organizadores do Curso entendem que a capacitação dos profissionais buscará contribuir para a consolidação desse processo, na perspectiva da reorganização das práticas para implementação das ações da VISA, no sentido de superar os limites e impulsionar os avanços já adquiridos.
         

Objetivos

O Curso visa desenvolver nos participantes os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a operacionalização das ações de Vigilância Sanitária, propondo-se torná-los aptos a:

– Compreender o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, suas responsabilidades e competências;
– Identificar as ações e serviços de Vigilância Sanitária, suas fontes e formas de financiamento;
– Compreender o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária;
– Compreender o conceito e a importância do planejamento como processo necessário para o desenvolvimento de atividades do sistema de saúde;
– Elaborar o Plano de Ação em Vigilância Sanitária;
– Interpretar o risco epidemiológico e a relação com as ações de Vigilância Sanitária; Padronizar a conduta da inspeção com a finalidade de obter dados para avaliação das ações de Vigilância Sanitária;
– Compreender as Boas Práticas como ferramenta indispensável para a prevenção dos riscos e garantia da segurança dos produtos e serviços relacionados à saúde;
– Compreender os atos administrativos, sua fundamentação legal, bem como os instrumentos para a formalização das ações de Vigilância Sanitária;
– Aplicar corretamente a legislação específica quando do preenchimento dos instrumentos utilizados na prática das ações de Vigilância Sanitária;
– Identificar os tipos de coleta de produtos de interesse sanitário, as quantidades e formas de acondicionamento e transporte;
– Conhecer os Sistemas de Informação (SINAVISA e NOTIVISA) e sua importância no contexto da Vigilância Sanitária;
– Compreender o comércio de medicamentos e as legislações relacionadas a medicamentos.