IV EXPOESP – Vera Coelho defende mobilização social para fortalecer o SUS

Intensificar as ações de mobilização social em defesa do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa foi uma das propostas defendida por Vera Coelho Coelho, coordenadora de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Ceará, em sua palestra sobre “Pacto pela Saúde: Desafios e Estratégias para o Fortalecimento do SUS”, no segundo dia da programação da IV Expoesp.

Em sua conferência, realizada no auditório principal da sede da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), Vera Coelho alertou para a necessidade de uma mobilização política por parte dos parlamentares para aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê nova injeção de recursos para o SUS.

Antes da palestra de Vera Coelho, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) relatou os obstáculos para se colocar em pauta a regulamentação da EC 29 no Congresso Nacional em função de outros interesses políticos. Integrante da Frente Parlamentar Nacional de Saúde, Matos disse que a mobilização precisa ser reforçada com a criação de frentes estaduais e municipais em defesa da saúde.

Acordo

Segundo Vera Coelho, 53,4% dos municípios brasileiros já aderiram ao Pacto pela Saúde, acordo firmado em 2006 pelo Governo Federal com as esferas estaduais e municipais. Vera acha que esse percentual já é um avanço, mas que, ainda, é importante valorizar a presença dos gestores nas instâncias do Controle Social e construir uma agenda conjunta para ações de mobilização social.

Firmado em 2006, o Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre gestores responsáveis pela implementação do SUS com o objetivo de estabelecer novas estratégias na gestão, planejamento e financiamento do sistema de forma a avançar na consolidação do SUS.

Esse acordo – lembrou Vera Coelho – surgiu da persistência de graves problemas de saúde pública a serem enfrentados para melhorar o nível de saúde da população. Houve um consenso dos gestores da inadequação de normas de organização e funcionamento do SUS e de que não era possível fazer mudanças sem ter grande mobilização da sociedade em defesa do direito à saúde e do SUS.

O pacto é formado por três componentes: Pacto em Defesa do SUS; Pacto pela Vida; e Pacto de Gestão. “Os componentes são um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados de análise de situação de saúde da população e das prioridades defendidas pelos gestores das três esferas”, explicou a conferencista.

No Pacto pela Vida, foram estabelecidas prioridades como saúde do idoso; controle do câncer de colo do útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, malária, tuberculose e influenza; fortalecimento da Atenção Básica; saúde mental.

No Pacto em Defesa do SUS, foram firmados compromissos políticos envolvendo gestores e sociedade, a fim de consolidar a efetivação do processo de Reforma Sanitária Brasileira, nos moldes do que está escrito na Constituição Federal.

No Pacto de Gestão, foram definidas responsabilidades de cada ente federativo de forma a diminuir as competências concorrentes e para tornar mais evidentes quem deve fazer o quê, contribuindo assim com o fortalecimento da gestão compartilhada.

Mobilização

Vera Coelho ressaltou que o Pacto pela Saúde foi um passo significativo, mas que, para sua efetivação, ainda é preciso o engajamento de todos os segmentos da sociedade. Ela reconheceu que, infelizmente, iniciativas como a Caravana Nacional em Defesa do SUS não teve o impacto esperado. Por conta disso, Vera entende que é essencial a continuidade de um projeto permanente de mobilização social e a elaboração e divulgação da carta dos direitos dos usuários do SUS.

A palestrante defendeu o maior engajamento dos profissionais de saúde e gestores para se conquistar resultados positivos na consolidação do SUS. “Nós temos de trabalhar mais efetivamente para pressionar os parlamentares no sentido de aprovarem projetos políticos em defesa da saúde e do fortalecimento do SUS”, conclamou ela.