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III Congresso Mundial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

31 de outubro de 2008 - 13:00

 

Entre 25 e 28 de novembro, os olhos e ouvidos de especialistas e militantes do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes estarão voltados para o Brasil, mais especialmente para o Rio de Janeiro.

O III Congresso Mundial sobre esse tema ocorrerá pela primeira vez em sua história em um país em desenvolvimento. As edições anteriores ocorreram na Suécia e no Japão, respectivamente. O Brasil terá a oportunidade de mostrar ao mundo os avanços obtidos na estruturação de seu sistema de garantia de direitos, um dos mais avançados do mundo, sem deixar de abordar as dificuldades encontradas para traduzir os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 18 anos, em proteção concreta para nossa infância e juventude.

Além disso, o comitê organizador promoveu algumas inovações no formato do evento: aumentou a participação dos adolescentes no Congresso, além de chamar a atenção para a importância da responsabilidade social no enfrentamento desse problema.

São representantes da ESP-CE no evento: o coordenador do Curso de Atualização à Saúde da Criança e do Adolescente, Walter Santos, e o coordenador da área Saúde e Sociedade, Ricardo Albuquerque.

A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Oliveira, conta como estão os preparativos para o III Congresso, faltando apenas um mês para a sua realização.

Qual a importância do Congresso no atual cenário nacional?
Carmen Oliveira – Para o Brasil, sediar o 3º Congresso sinaliza o reconhecimento dos avanços das políticas públicas de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no país. A determinação do presidente Lula, em 2003, de priorizar em sua gestão o combate da exploração sexual foi decisiva para a construção de um conjunto de ações intersetoriais, o que representa uma significativa superação da política compartimentada existente até então, com resultados inócuos. Hoje, o Brasil se destaca como um dos poucos países com iniciativas integradas nessa área, tanto no Governo Federal quanto em cooperação com outros níveis de governo. Assim como o aproveitamento de tecnologias desenvolvidas pelos movimentos sociais e do terceiro setor, a exemplo do Disque 100, que foi incorporado na estrutura do Governo Federal a partir da experiência de uma Organização Não-Governamental (ONG).

Quais são as novidades pensadas para a edição brasileira do Congresso?

Carmen Oliveira – A proposta brasileira, aprovada em Nova York no final do ano passado, foi de buscar um caráter mais pragmático para o encontro. Como disseram as crianças e os adolescentes nas Nações Unidas em 2007, queremos menos resoluções e mais soluções. Por isso inovamos no formato das oficinas e dos diálogos, que deixaram de ser de apresentação de trabalhos ou de pronunciamentos para serem espaços de troca de experiências e boas práticas. Também propusemos um foco no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, idéia central no nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas pouco explorada na maioria dos países. Pretendemos que as ações de enfrentamento da exploração sexual sejam feitas na perspectiva dos Direitos Humanos tanto quando se pensa em proteção das vítimas quanto na responsabilização dos agressores. E tudo isso em uma visão sistêmica, que integre diferentes níveis do governo: executivo, legislativo e judiciário, além da ampla mobilização da sociedade. Também garantimos 10% das vagas do Congresso para adolescentes que atuam no enfrentamento a esse problema, algo que não foi feito nas edições anteriores.

E como será a participação dos adolescentes no Congresso?
Carmem Oliveira – Os adolescentes terão representação no Comitê Central e integrarão painéis, oficinas e sessões de diálogos juntamente com os demais participantes, superando a idéia de fazer uma programação paralela para esse grupo como ocorreu nos eventos anteriores. Eles também farão sua própria cobertura do evento com uma estrutura midiática montada no local para produção de blogs, sites, programas de rádio e de TV.

O que mudou na discussão internacional sobre a exploração sexual infanto-juvenil desde o último Congresso, ocorrido em 2001?
Carmem Oliveira – Estamos num cenário de aparecimento de novas formas de violação dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes. O crescimento da pedofilia na contemporaneidade, a pornografia na Internet, o turismo sexual são apenas alguns dos desafios recentes que demandam novas formas de enfrentamento e maior cooperação internacional, dada a natureza transnacional desses crimes. O Brasil também fez questão de incluir o eixo da responsabilidade social das empresas entre os temas do Congresso, por entender que esse segmento tem um papel fundamental a desempenhar tanto na prevenção, que pode ser transformadora da cultura, quanto no efetivo enfrentamento ao problema.

Como será a dinâmica do Congresso?
Carmen Oliveira – Teremos cinco painéis principais, um em cada turno, com os temas: Novos cenários, Marco Legal e Responsabilização, Políticas Intersetoriais, Iniciativas de Responsabilidade Social e Cooperação Internacional. Após cada painel, haverá uma rodada de oficinas ligadas ao eixo temático específico e focadas em boas práticas indicadas pelos países. Haverá tradução simultânea para as línguas oficiais do evento. Também teremos sessões de diálogos setoriais que permitirão aos segmentos específicos aprofundarem os debates. Haverá diálogos de governo, de primeiras-damas, de jornalistas, de policiais, do sistema de Justiça, entre outros.

Que avanços o Brasil irá mostrar no Congresso?

Carmem Oliveira – Os avanços não são apenas nas políticas públicas, com mais ações e recursos para o enfrentamento dessa violação dos direitos de crianças e adolescentes. Hoje, temos também uma maior sensibilização das comunidades no sentido de deixar de ver a exploração sexual como algo natural, integrado à paisagem urbana, especialmente no caso do turismo sexual nas cidades do Nordeste e Sudeste ou da comercialização da prática sexual com adolescentes nos garimpos e nas rodovias. Esperamos que cada cidadão seja, potencialmente, um guardião dos direitos de crianças e adolescentes em nosso país. Afinal, como refere o presidente Lula, o que queremos é que o crescimento econômico seja uma alavanca para o ECA e construa mais Brasil para mais crianças e adolescentes. Desde 1996, data da primeira edição do evento, inovamos bastante, com o engajamento de novos setores nesse enfrentamento como o turismo, a polícia rodoviária, os caminhoneiros, os trabalhadores dos transportes aquaviários, as equipes de saúde, as escolas, as delegacias especializadas, os novos projetos do judiciário como a inquirição especial, entre outras. O Disque 100 também foi incorporado na estrutura da SEDH e já encaminhou mais de 64 mil denúncias, motivando a criação de serviços locais de denúncia, que já somam duas dezenas no país.

 
Fonte: www.iiicongressomundial.net