Membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI da ESP/CE
17 de abril de 2017 - 06:42
Seg, 17 de abril de 2017
Instituído em dezembro de 2015, através da Portaria nº 63/2015, o Comitê Setorial de Acesso à Informação tem por atribuição assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; o desenvolvimento do controle social da administração pública.
Não sendo possível conceder a informação de imediato, por indisponibilidade da mesma, o Comitê Setorial de Acesso à Informação o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior 20 (vinte) dias, remeter o requerimento ao órgão ou entidade detentora a informação, instruindo o requerimento com as razões da impossibilidade o atendimento imediato e, cientificando ao interessado.
No âmbito do Poder Executivo Estadual, a negativa de acesso à informação será de competência do Comitê Setorial de Acesso à Informação do órgão ou entidade.
Membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação da ESP/CE
| Servidor |
Matrícula |
Cargo/Função |
E-mail |
Telefone |
| Clara de Assis Alves Silva | 30048415 | Diretora Administrativo-Financeira | clara.silva@esp.ce.gov.br | 3101-1427 |
| Maria de Marilac Coelho | 30048717 | Assessora de Desenvolvimento Institucional | marilac.coelho@esp.ce.gov.br | 3101-1080 |
| Glauco Denis de Oliveira Bastos | 16986917 | Ouvidor Setorial | glauco.bastos@esp.ce.gov.br | 3101-1428 |
|
Dellane Emanuelle Pinheiro Gadelha Damasceno |
30070313 |
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC |
emanuelle.damasceno@esp.ce.gov.br | 3101-1428 |
:: PORTARIA Nº 63/2015 – DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – CSAI, NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ
:: 
PORTARIA Nº 06/2017 – Altera a composição dos membros da portaria nº 63/2015
Assessoria de Comunicação e Marketing da ESP/CE
Contato: ascom@esp.ce.gov.br
Facebook: espce