Especialização em Vigilância Sanitária realiza Módulo III – Estrutura Legal e Administrativa da Vigilância Sanitária
22 de abril de 2016 - 07:23
Sex, 22 de Abril de 2016 11:23
O Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Vigilância Sanitária, promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), em parceria com o Núcleo de Vigilância Sanitária (Nuvis) da Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde (Coprom) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), realiza de 27 a 29 de abril, na sede da ESP/CE, a Unidade I- Direito Sanitário, referente ao Módulo III – Estrutura Legal e Administrativa da Vigilância Sanitária. Nos dias 18 a 20 de maio, o módulo dará continuidade, com a realização da Unidade II- Processo de Trabalho.
O módulo tem como objetivos específicos de aprendizagem: Compreender o conceito de Direito Sanitário e sua relação com outros ramos do Direito, bem como sua aplicabilidade nas ações de Vigilância Sanitária; Compreender aspectos da motivação e fundamentação legal dos Atos Administrativos relacionados ao exercício da Vigilância Sanitária; Identificar as responsabilidades sanitárias, administrativas, civis e penais do agente público (vigilante sanitário) no exercício de suas funções; Reconhecer o Ministério Público como um parceiro da Vigilância Sanitária em defesa da efetivação das suas ações; Compreender a aplicabilidade dos procedimentos e instrumentos de intervenção em Vigilância Sanitária, sua formalização, bem como sobre o fluxo processual administrativo-sanitário.
A Especialização em Vigilância Sanitária, iniciada em novembro de 2015, é coordenada pelo Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (Cevig). Tem como finalidade capacitar profissionais inseridos no processo de trabalho em Vigilância Sanitária, no âmbito do SUS/Ceará, na perspectiva de desenvolver competências político-gerenciais, técnico-instrumentais, educativo-comunicacionais e normativo-legais, para o gerenciamento e operacionalização de ações relacionadas à eliminação, diminuição ou prevenção dos riscos sanitários decorrentes do processo de produção, circulação e consumo de bens e serviços relacionados à saúde.
Mais informações com a Coordenação do Curso pelo fone (85) 3101.1400.
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