Diário Oficial do Estado publica Regulamento da ESP/CE
28 de fevereiro de 2013 - 09:06
Qui, 28 de Fevereiro de 2013 10:06
O Diário Oficial do Estado publicou o Decreto Nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, assinado pelo governador Cid Gomes, que aprova o Regulamento da Escola de Saúde Pública do Ceará.
Conforme o decreto, a ESP/CE, criada pela Lei nº12.140, de 22 de julho de 1993, têm como missão promover a formação e educação permanente, pesquisa e extensão na área da saúde, na busca de inovação e produção tecnológica, a partir das necessidades sociais e do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando ensino-serviço-comunidade, formando redes colaborativas e fortalecendo o sistema saúde-escola, competindo-lhe desenvolver atividades relacionadas com pesquisa, informação e documentação em saúde pública, educação continuada, formação e aperfeiçoamento dos recursos humanos do SUS.
Dentre as suas competências, o decreto estabelece as de: desenvolver atividades relacionadas com pesquisa, informação e documentação em saúde pública; promover a educação continuada, a formação e o aperfeiçoamento dos recursos humanos do SUS; executar outras atividades correlatas.
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