Ceará reforça Movimento em Defesa da Saúde Pública
10 de agosto de 2012 - 13:20
Sex, 10 de Agosto de 2012 14:20
Uma campanha pelo fortalecimento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública será lançada hoje no Ceará, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a ser realizada hoje, às 14 horas, no auditório Ciro Gomes da Escola de Saúde Pública do Ceará. O evento reunirá representantes do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE), da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades engajadas nesta luta. Na pauta do encontro, a homologação dos Contratos Organizativos da Ação Pública (COAP) de Regiões de Saúde do Ceará.
Iniciado em 13 de março deste ano, em Brasília, numa reunião histórica com a participação de entidades representativas da sociedade brasileira, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde. Segundo o presidente da AMB, Florentino Cardoso, até agora foram coletadas cerca de 400 mil assinaturas em todo o País.
Atualmente, a lei complementar nº 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os Estados destinem 12% de suas receitas brutas para saúde. Já os municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a Emenda 29 não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde. A mobilização busca alterar a emenda e, com isso, acrescentar o patamar de 10% dos investimentos para a União.
Para que se torne lei, o abaixo-assinado deve ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados (mínimo de 0,3% do eleitorado de cada estado). Os projetos de lei de iniciativa popular seguem os mesmos trâmites que os de iniciativa parlamentar, sendo submetidos à aprovação de deputados, senadores e, por fim, da presidente da República. A proposta do Projeto de Lei pode ser conferida no endereço do COSEMS-CE – www.cosemsce.org.br
Fonte: Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará – COSEMS-CE
Assessoria de Comunicação e Marketing da ESP-CE