Alunos discutiram sobre Direito Sanitário em Especialização
20 de abril de 2012 - 15:02
Sex, 20 de Abril de 2012 17h12
Coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde Pública, Dr. Antônio Tadeu Uchôa Filho, realiza exposição interativa sobre o papel do Ministério Público na efetivação do Direito à Saúde.
Alunos do VII Curso de Especialização em Vigilância Sanitária concluíram hoje, dia 20, o módulo III cujo tema discutido é a Estruturação da Vigilância Sanitária. O módulo, que está organizado em duas unidades didáticas, abordou na Unidade I sobre o assunto “Direito Sanitário”. A primeira unidade teve como principais objetivos promover nos alunos uma compreensão sobre à Saúde enquanto Direito Humano Fundamental e sobre a importância da Vigilância Sanitária estar legalmente estruturada para o bom desenvolvimento de suas ações.
Entre as atividades propostas destacaram-se a realização de exposições interativas, estudo dirigido, oficina de trabalho e sessões tutoriais. Durante os três dias de atividades, que aconteceram de 18 a 20 de abril, foram discutidos os seguintes assuntos: a Saúde como Direito Humano Fundamental e o Direito Sanitário; o papel do Ministério Público na efetivação do Direito à Saúde; Instrumentos Legais em Vigilância Sanitária; preenchimento de Termos Legais e Processo Administrativo-Sanitário.
O curso de pós-graduação é promovido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), por meio da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), cuja coordenação é feita pelo Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde da ESP-CE. A especialização tem como finalidade capacitar profissionais que atuam em Vigilância Sanitária para agirem frente as diversas realidades da gestão, do planejamento e desenvolvimento das ações de Visa no estado do Ceará.