Especialização debate Controle Social na Gestão em Saúde do Trabalhador

O Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador realiza de 16 a 18 de março a terceira unidade – Controle social na Gestão em Saúde do Trabalhador do terceiro módulo – Gestão em Saúde do Trabalhador.  Promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará, o curso é ministrado pela Coordenadoria de Pós-Graduação em Vigilância da Saúde, em parceria com a Secretaria da Saúde do Ceará.

A operacionalização do Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil ocorre por meio de um Pacto firmado entre os gestores da saúde, que contempla três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

Na construção cotidiana da Saúde Pública Brasileira, o diálogo com a sociedade é premissa para garantir os princípios e diretrizes do SUS, por meio da mobilização social, com vistas ao estímulo à participação da comunidade, para fortalecer o controle social do SUS, conforme estabelece a Lei Nº8142/1990.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador – PNST, vem sendo implementada a partir da Rede de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador – RENAST, instituída desde 2002 e visa assegurar a integralidade do cuidado em saúde aos trabalhadores de todos os setores formais e informais da economia, públicos e privados, das áreas urbanas e rurais.

A PNST tem como propósito orientar as ações de Saúde do Trabalhador considerando as configurações do mundo do trabalho, o modelo de desenvolvimento, as mudanças nos processos produtivos e na estrutura sindical. Frente a essa realidade, compreende que a participação dos trabalhadores é essencial nos processos de identificação dos riscos nos ambientes de trabalho, da exposição a danos que repercutem sobre sua saúde e das comunidades, na vulnerabilidade das políticas públicas, dentre outras questões que determinam o processo saúde-doença nos territórios.

Partindo do pressuposto que a participação e o controle social são princípios fundantes do SUS, a PNST assume como legítima a participação dos movimentos sociais nas decisões das políticas de saúde do trabalhador, garantindo de forma ética as representações da comunidade, de trabalhadores, do controle social e das equipes de saúde na formulação, planejamento, acompanhamento e avaliação das intervenções sobre as condições geradoras dos agravos em saúde relacionados ao trabalho.

Discutir-se-á na Unidade III – Controle social e Gestão em Saúde do Trabalhador, as bases legais e a construção do controle social em saúde do trabalhador, bem como o papel dos conselheiros de saúde e estratégias para o controle social.

Assim, espera-se que essa Unidade possa oferecer subsídios que contribuam para que os alunos possam aplicar o controle social na gestão em saúde do trabalhador.

Mais informações: 85 3101.1400