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Mudança de sexo: direito cidadão garantido pelo SUS

22 de outubro de 2009 - 10:57


Canal Saúde amplia debate sobre cirurgia de transgenitalização

    
O Sala de Convidados, do Canal Saúde / Fiocruz, amplia o debate sobre a cirurgia de transgenitalização pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sexta-feira (23), às 13h. Muito mais que mudança de sexo, o procedimento envolve quebras de paradigmas para o paciente e para a sociedade. Um exemplo é o direito de alterar a certidão de nascimento.

A equipe de reportagem do Canal Saúde foi ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro, para acompanhar como está o atendimento. Lá, são realizadas duas cirurgias por mês.
 
Interativo – No programa Sala de Convidados, o público participa ao vivo pela WEB www.canalsaude.fiocruz.br, no chat, ou assistindo pela NBR e ligando 0800 701 8122. Se preferir, antecipe a participação pelo canal@fiocruz.br.

Convidados – para discutir o tema com telespectadores e internautas estarão no estúdio a coordenadora da área de Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, Lena Peres; a pesquisadora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Arán; e a consultora em Direitos Humanos da Aracê – Mobilização Social em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade. O programa vai contar com a presença de um cirurgião para esclarecer dúvidas a respeito dos procedimentos médicos. A cirurgia de transgenitalização é de alta complexidade, chegando a durar até sete horas.

Identidade – Na semana passada (15/10), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o transexual tem o direito, se assim pretender, de alterar sua certidão de nascimento, com relação a nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de transgenitalização.
O STJ acatou o recurso de um transexual chamado Clauderson – que pretendia adotar o nome de Patrícia – contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pela qual no registro civil “prevaleceria a regra geral da imutabilidade dos dados, nome, prenome, sexo, filiação etc”. O TJ-SP sustentava que a afirmação dos sexos (feminino ou masculino) não obedece a aparência, mas a realidade espelhada no nascimento, que não poderia ser alterada artificialmente. A defesa do transexual, por sua vez, alegava que a aparência de mulher, por contrastar com o nome e o registro de homem, causava-lhe diversos constrangimentos sociais, além de abalos emocionais e existenciais.
No julgamento, prevaleceu o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, para quem não faz sentido o Brasil permitir cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS) e não liberar a modificação no registro civil. Para a ministra, “há um conjunto de fatores sociais e psicológicos que devem ser considerados” para que o indivíduo que passou pela cirurgia tenha uma vida digna. A ministra lembrou ainda que a troca do registro já é prática permitida em diversos países (Agência Brasil).

Onde ver – Para saber como assistir a NBR na sua cidade ou obter mais informações sobre a NBR, acesse http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr Para assistir no site do Canal Saúde, acesse <www.canalsaude.fiocruz.br>, clique na TV com a inscrição “ao vivo” e participe a partir do chat associado à transmissão. Se preferir, antecipe suas perguntas: canal@fiocruz.br. O Sala de Convidados é apresentado por Renato Farias.

Assessoria de Comunicação – Canal Saúde/Fiocruz

Canal Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
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