Profissionais são capacitados em legislação sobre Vigilância Sanitária

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), em uma parceria entre a Escola de Saúde Pública do Ceará e a Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde – COPROM, através do Núcleo de Vigilância Sanitária, promovem o Curso de Processo Administrativo em Vigilância Sanitária, nos dias 17 e 18 de setembro, no Hotel Mareiro (Av. Beira Mar, nº 2380). O objetivo é promover uma atualização de conhecimentos dos técnicos de Vigilância Sanitária no tocante à área processual jurídica.

A aplicação dos instrumentos legais e utilização dos conhecimentos técnicos para a formalização de um processo administrativo sanitário é de fundamental importância para a ação de VISA, já que para o controle sanitário ser efetivado, é necessário uma fiscalização sanitária fundamentada no amparo legal e respaldada tecnicamente.

Estão sendo ofertadas 100 vagas, destinadas a profissionais de nível superior que atuam na Vigilância Sanitária do estado e municípios.  Em pauta temas como: Direito Sanitário e Fiscalização e Infrações Sanitárias e Processo Administrativo Sanitário