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Primeiros consórcios gestores de CEOs e Policlínicas são sancionados

15 de setembro de 2009 - 14:36

Estado e municípios compartilharão a administração e o custeio dos equipamentos  

O governador Cid Gomes sancionou nesta terça-feira (15/09) a lei que cria os 14 primeiros consórcios gestores de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Policlínicas. Ao todo, 21 consórcios serão formados entre o governo estadual e as prefeituras municipais, que terão como função administrar as novas unidades de saúde. O ato foi realizado durante reunião com prefeitos da região da Ibiapaba, que terá o CEO de Ubajara inaugurado no próximo dia 9 de outubro.

“Com a formalização dos consórcios, os municípios e o Estado terão maior facilidade de administrar os Ceos e as Policlínicas. Será uma gestão conjunta com 60% de participação dos municípios e 40% do Estado”, afirmou o governador. Além dos 14 já sancionados, outros sete serão formalizados até o fim do ano.
 
Além da gestão dos Ceos e Policlínicas, os administradores municipais de cada microrregião também se comprometem com o custeio. “Cada município indica nomes para o consórcio e contribui financeiramente conforme a sua população”, disse Cid. Segundo o que está regulamentado, municípios até 35 mil habitantes indicam um nome para o consórcio; cidades de 35 mil a 70 mil habitantes indicam dois nomes; municípios acima de 70 mil habitantes indicam três; e o Estado indicará 40% do total dos municípios. Já o financiamento está dividido entre o Governo do Estado (40%), Governo Federal (8,3%) e municípios (51,7%).
 
No CEO da região da Ibiapaba, que será utilizado pela população dos municípios de Ubajara, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá e Viçosa do Ceará, a previsão é que sejam atendidas uma média de 787 pessoas por mês. Todos os prefeitos também já garantiram os recursos para o custeio do CEO com a dedução de parte dos repasses do ICMS.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.bR)