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Sancionada lei que regulamenta técnico e auxiliar em Saúde Bucal

9 de março de 2009 - 03:00

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 24 de dezembro de 2008, a lei que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), ambas de nível médio, que equivalem ao Técnico de Higiene Dental (THD) e Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), aprovada no início de dezembro pelo Senado.

A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), por meio da Coordenadoria de Educação Profissional, investe na formação desses profissionais, com objetivo de ampliar o acesso da população às ações de saúde bucal, mediante a composição de equipes de saúde bucal da estratégia Saúde da Família. Segundo a coordenadora Regina Gláucia Ribeiro, somente no segundo semestre de 2008 foram formados 219 ACDs e 50 THDs, sendo beneficiados municípios de nove microrregionais de Saúde. Outras sete turmas do Curso Técnico de Higiene Dental (THD) nas microrregionais de Caucaia, Maracanaú, Baturité, Aracati, Aquiraz, Horizonte e Fortaleza estão previstas para começar neste primeiro semestre de 2009.  O curso também deve ser ofertado à distância para quatro turmas, pelo Projeto E-tec Brasil.

A coordenadora ressalta que a população dos municípios cearenses é a grande beneficiada com a qualificação desses profissionais. “A idéia é que o retorno seja para o município, prioritariamente nas ações coletivas de prevenção da saúde e educação para a saúde. Intensificando o trabalho preventivo e com esses profissionais atuando no PSF (Programa Saúde da Família) ou nos CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas), o impacto é a melhoria dos indicadores epidemiológicos das doenças bucais.”

O que diz a lei 

Pela lei, somente poderão exercer as duas profissões os portadores de diplomas ou certificados que atendam às normas do Conselho Federal de Educação. De acordo com o texto, o técnico em saúde bucal – que, pela nomenclatura da legislação odontológica atual, corresponde ao THD, técnico em higiene dental – é o profissional qualificado em nível médio que, sob supervisão direta ou indireta do cirurgião-dentista, executa ações de saúde bucal. Já o auxiliar em saúde bucal – o correspondente ao ACD, auxiliar de consultório dentário – é o profissional de nível médio que, sob a supervisão direta ou indireta do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, executa as tarefas auxiliares no tratamento da saúde bucal.

Atribuições

Com base nas atribuições definidas, o Técnico em Saúde Bucal poderá ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção de doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientações do cirurgião-dentista. Poderá ainda supervisionar o trabalho dos auxiliares em saúde bucal e proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares. Também poderá exercer as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.

Já o Auxiliar em Saúde Bucal poderá, entre várias ações, organizar e executar as atividades de higiene bucal; processar filme radiológico; preparar o paciente para atendimento; preparar modelos em gesso e executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.

Supervisão

Ambas as categorias profissionais não poderão exercer suas atividades de forma autônoma ou prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente sem a supervisão do cirurgião-dentista e, no caso ainda do auxiliar, a supervisão também do Técnico em Saúde Bucal. Eles não poderão fazer igualmente propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

O projeto ainda prevê punição para os cirurgiões-dentistas que permitirem que técnicos e auxiliares em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade extrapolem suas funções específicas. Nesse caso, o cirurgião responderá pelo erro perante os Conselhos Regionais de Odontologia, conforme a legislação em vigor.

Com informações do Conselho Federal de Odontologia e Agência Senado

Assessoria de Comunicação e Marketing da ESP-CE – ascom@esp.ce.gov.br