Legislação
Leis, Resoluções, Portarias, Pareceres e Dispositivos Legais
Código de Conduta Ética
Comissão Setorial de Ética – Corrigenda | 18 de julho de 2024
Comissão Setorial de Ética – Portaria 10/2024
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição do Estado do Ceará
Declaração de Atuação Profissional
Decreto 32.564 – Diretrizes para Gestão de Almoxarifado e Bens Móveis
Decretos
Leis
Manuais
Manual de Identidade Visual – Governo do Ceará – 2023 / 2026
Ofício Nº 82/2025 – Atualização de publicação e formatação de documentos no DOE
Pareceres
Portaria 09 – 2022
Portaria Nº 31/2025 – Institui a Comissão Inventariante de bens de consumo, móveis e imóveis
Portarias
Resoluções