O documento apresenta, em um de seus tópicos, condutas vedadas ligadas à transferência voluntária de recursos públicos por meio de convênios, termos de ajuste e instrumentos congêneres O Governo do Estado do Ceará disponibiliza a Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais no Período Eleitoral. O material, produzido por técnicos da Controladoria e Ouvidoria Geral […]

Material, produzido por CGE, PGE e Casa Civil, tem como objetivo orientar os agentes públicos estaduais sobre atos indevidos que possam impactar na disputa eleitoral O Governo do Estado do Ceará disponibiliza a Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais no Período Eleitoral, que traz orientações para a atuação dos agentes públicos estaduais durante o período eleitoral […]