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Membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação - CSAI da ESP/CE

Seg, 17 de abril de 2017

 

Instituído em dezembro de 2015, através da Portaria nº 63/2015,  o Comitê Setorial de Acesso à Informação tem por atribuição  assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;  a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;  o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; o desenvolvimento do controle social da administração pública.

Não sendo possível conceder a informação de imediato, por indisponibilidade da mesma, o Comitê Setorial de Acesso à Informação o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior 20 (vinte) dias, remeter o requerimento ao órgão ou entidade detentora a informação, instruindo o requerimento com as razões da impossibilidade o atendimento imediato e, cientificando ao interessado.

No âmbito do Poder Executivo Estadual, a negativa de acesso à informação será de competência do Comitê Setorial de Acesso à Informação do órgão ou entidade.

 

Membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação da ESP/CE

 

Servidor  
Matrícula  
 Cargo/Função 

 E-mail 

Telefone 
Clara de Assis Alves Silva 
 30048415 
Diretora Administrativo-Financeira 
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 3101-1427 
Maria de Marilac Coelho  30048717Assessora de Desenvolvimento Institucional 
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 3101-1080
Glauco Denis de Oliveira Bastos 
 16986917Ouvidor Setorial
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 3101-1428

Dellane Emanuelle Pinheiro

Gadelha Damasceno

 30070313

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

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 ::  PORTARIA Nº 63/2015 - DESIGNA  SERVIDORES  PARA COMPOSIÇÃO  DE  COMITÊ  SETORIAL  DE  ACESSO  À  INFORMAÇÃO  –  CSAI,  NO  ÂMBITO  DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ

 

  ::  PORTARIA Nº 06/2017 - Altera a composição dos membros da portaria nº 63/2015

 

 

Assessoria de Comunicação e Marketing da ESP/CE
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Facebook: espce   

 

 

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